O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o projeto de lei que incentiva a navegação entre os portos brasileiros, o BR do Mar.
Bolsonaro vetou o trecho do BR do Mar que definia um mínimo para a quantidade de trabalhadores brasileiros nas embarcações que serão alugadas depois da sanção da lei.
O projeto aprovado pelo Congresso determinava que a tripulação dessas embarcações deveria ser composta de, no mínimo, 2/3 de brasileiros.
O presidente disse que a obrigatoriedade “geraria aumento dos custos para as embarcações, o que reduziria a atratividade para que um quantitativo maior de embarcações estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao Programa e operar no País”.
“A baixa adesão das embarcações ao Programa impactaria negativamente os benefícios sociais aos quais o Programa se propõe”, afirmou, ao justificar o veto.
Com isso, as embarcações afretadas só precisarão reservar obrigatoriamente aos brasileiros os postos de comandante, mestre de cabotagem, chefe de máquinas e condutor de máquinas.
